Tema: Permanência Estudantil
(Junho de 2011)
APRESENTAÇÃO
Nós, estudantes das quatro Universidades Estaduais da Bahia (UNEB, UESB, UESC e UEFS), reunidos na UESC nos dias 18 e 19 de junho de 2011, de maneira autônoma e independente às atuais gestões dos Diretórios Centrais de Estudantes, debatemos, dentre outros, sobre o tema da Permanência Estudantil nas Universidades.
A síntese desses debates está expressa nessa Carta Princípio, que condensa o que o Movimento Estudantil, autônomo aos DCE’s e independentes frente ao Governo do Estado da Bahia e as respectivas reitorias, acredita que deva ser um programa de permanência estudantil para os estudantes universitários.
Objetivamos com essa carta dialogar com o conjunto dos estudantes das estaduais baianas, no sentido de ampliar o debate sobre permanência estudantil, e solicitar que o Governo do Estado, junto com as administrações universitárias, programe e aplique políticas concretas que garantam com que os universitários possam obter uma educação de qualidade, sem transtornos e financiadas pelo Estado. Esse programa deve ser construído a partir de um amplo e permanente debate envolvendo a comunidade acadêmica.
INTRODUÇÃO
A luta para que o Estado garanta a permanência dos estudantes nas universidades é uma luta histórica do Movimento Estudantil, bem como de uma série de movimentos sócias que também debatem sobre o ensino superior público.
A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como dever do Estado e da Família (art. 205, caput) e tem como princípio a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, I). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 20/12/96, contém dispositivos que amparam a permanência estudantil, entre os quais se destaca: "Art. 3º - O ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;...".
Partindo de um debate fundamentado das diretrizes apontadas pela Constituição Federal de 88, e no histórico de lutas do Movimento Estudantil das Estaduais baianas, o Fórum de Discentes apresenta para o conjunto da comunidade acadêmica e ao Governo do Estado o entendimento do que para nós significa um programa de permanência estudantil, bem como a necessidade da implementação de uma Rubrica específica do Governo que garanta a permanência dos estudantes das UEBA’s.
PERMANÊNCIA ESTUDANTIL OU ASSISTENCIALISMO?
Segundo o Plano Nacional de Assistência Estudantil, confeccionado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que congrega as 56 Instituições Federais de Ensino Superior presentes em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal:
“A missão da universidade cumpre-se à medida que gera, sistematiza e socializa o conhecimento e o saber, formando profissionais e cidadãos capazes de contribuir para o projeto de uma sociedade justa e igualitária. A universidade é uma expressão da própria sociedade brasileira, abrigando também as contradições nela existentes.
A busca pela redução das desigualdades socioeconômicas faz parte do processo de democratização da universidade e da própria sociedade. Esse não se pode efetivar apenas no acesso à educação superior gratuita. Torna-se necessária a criação de mecanismos que viabilizem a permanência e a conclusão de curso dos que nela ingressam, reduzindo os efeitos das desigualdades apresentadas por um conjunto de estudantes provenientes de segmentos sociais cada vez mais pauperizados e que apresentam dificuldades concretas de prosseguirem sua vida acadêmica com sucesso.”
Para nós, o entendimento sobre a política de permanência estudantil está para além de uma discussão assistencialista. Acreditamos que a permanência estudantil deve ser garantida a todo o conjunto dos estudantes universitários, com políticas de planejamento que façam com que o ambiente acadêmico seja vivido por todos os estudantes, em todos os períodos.
Segundo o Fórum de Discentes, a permanência estudantil deve ser uma POLÍTICA PERMANENTE DO GOVERNO QUE GARANTA COM QUE OS ESTUDANTES EXPLOREM E POTENCIALIZEM, NO SEIO DAS UNIVERSIDADES, A SUA FORMAÇÃO ACADÊMICA, POLÍTICA E SOCIAL. PARA ALÉM DISSO, É FUNDAMENTAL QUE SE TENHA UMA POLÍTICA COMPLEMENTAR QUE ASSISTA AQUELES ESTUDANTES MAIS CARENTES, COMBATENDO ASSIM, DENTRO DAS UNIVERSIDADES, AS DESIGUALDADES SOCIAIS PRESENTES NA SOCIEDADE.
Essa política permanente perpassa pela construção e manutenção de itens mínimos que serão melhores destrinchados nessa Carta Princípio, como a construção e manutenção de Restaurantes Universitários, Residências, Creches e Postos de Saúde/Hospitais Universitários. Para além de construções, é necessário se criar, a partir de uma análise sócio-econômica de cada UEBA, um programa de bolsa auxílio para os estudantes de baixa renda.
Para garantir o financiamento das políticas de permanência, entendemos ser necessária a criação de uma rubrica específica. Nós propomos que haja a destinação de 0,5% da Receita Liquida de Impostos do estado para a criação e manutenção das seguintes proposições:
Restaurante Universitário
Não há possibilidade de uma grande parte das(dos) estudantes se manterem na Universidade se não houver alimentação a preço acessível. Os Restaurantes Universitários são fundamentais para potencializar a formação dos estudantes, permitindo com que esses permaneçam na Universidade durante todos os turnos, produzido ciência e possibilitando a com que esse reflita sobre as questões políticas e sociais dentro, e fora das Universidades.
Sendo parte da politica de permanência estudantil, os RU’s não podem de forma alguma serem terceirizados, com o objetivo de gerar lucros para empresas privadas. A gestão dos RU’s deve ser pública e que envolva toda a comunidade acadêmica, através da criação de comitês que fiscalizarão e definirão os espaços e os cardápios, e prezarão pelo atendimento a todos os segmentos universitários.
De nada vale um preço acessível se não houver alimentação saudável. Devemos prezar por alimentos sem agrotóxicos e pautados pela agroecologia; aproveitando o conhecimento produzido dentro das Universidades, a exemplo das ciências agrárias e biológicas ,em conjunto com os conhecimentos tradicionais para produzir os alimentos que serão utilizados nos RU’s e cursos como nutrição e engenharia de alimentos, devem colaborar com a elaboração de cardápios balanceados.
Em suma, os Restaurantes Universitários devem estar a serviço da comunidade acadêmica ser financiadas pelo Governo do Estado da Bahia, geridos de forma participativa e paritária, estando vinculada ao ensino, pesquisa e extensão.
Creches Universitárias
Desde que a humanidade assumiu uma configuração classista, a relação entre homens e mulheres é desigual. Tendo como justificativa uma série de falsas verdades que legitimam a subjugação social utilizando-se da argumentação biológica e religiosa de diferenciação e hierarquização de gênero, as mulheres foram ao longo da história oprimidas e relegadas a cumprirem as tarefas domésticas. Com a inserção das mulheres no mundo do trabalho, o sistema capitalista, a partir dessa argumentação, encontrou uma maneira de explorar ainda mais as mulheres, relegando a elas salários e cargos inferiores aos dos homens.
Em que pese que as mulheres venham, ao longo do tempo, e a partir de suas lutas e mobilizações, reduzindo essa desigualdade, o abismo entre essas desigualdades são históricas, e o machismo ainda segue se materializando, dentro e fora da Universidade.
As creches públicas é uma pauta histórica do movimente de combate ao machismo, pois tiram as mulheres da prisão dos afazeres domésticos e da árdua decisão entre trabalhar/estudar ou ser mãe.
O Governo da Bahia deve assegurar que as Universidades tenham creches universitárias para toda a comunidade acadêmica, de forma a atender os três turnos. Deve haver vagas para as(os) filhas(os) dos pais e mães universitárias, e de funcionárias(os) de todos os regimes de trabalho). A expansão do número de vagas deve ser acompanhada da ampliação das creches universitárias, tanto estruturalmente como a nível pessoal. As(os) estudantes de ciências afim, como pedagogia, nutrição, fonoaudiologia, etc. devem ser inseridas(os) nesses espaços, não somente como estagiárias(os), mas também como gestores, visando aproximar as creches à realidade estudantil.
Postos de Saúde e Hospitais Universitários
Uma das questões mais cruciais para o fomento do debate acerca da permanência do estudante na Universidade gira em torno da assistência a saúde. Nada se trabalha, nada se estuda, nada se produz e nada se concretiza se não há uma mente sã e um corpo sadio para a realização das atividades diárias. A Universidade não pode permanecer omissa a essa questão, e por isso o Governo da Bahia deve garantir a construção/manutenção de Postos de Saúde e Hospitais Universitários.
Para essa pauta, cabem discussões sobre como os serviços no tocante à saúde são oferecidos e também como eles têm sido administrados no âmbito da Universidade. Questionamos a qualidade e a abrangência desses serviços na comunidade local. É fácil constatar que muitas Universidades não possuem hospitais ou postos de saúde, e as que possuem por vezes oferece de maneira inadequada e insuficiente a prestação dos serviços de saúde face as demandas apresentadas.
Faz-se necessário também o conhecimento das especificidades locais no tocante às endemias que afligem determinada região. Discentes e professores devem encaminhar seus projetos no sentido de atender as demandas imediatas que determinada comunidade apresenta.
Por isso, nos posicionamos por uma eficaz gestão da saúde no âmbito da Universidade, em que os hospitais e/ou postos sejam abertos a todas (os), oferecendo os mais variados serviços. Além disso, pautamos a participação plena dos discentes da área de saúde nos atendimentos à comunidade acadêmica e local/regional, cuja prática serve de subsídios para seu aprimoramento profissional.
Residência Universitária
Nos últimos anos pode-se observar o aumento na quantidade de cursos de graduação oferecidos pela Universidade concomitantemente à implementação de políticas de ação afirmativa para inserção no âmbito universitário de estudantes em situação de carência econômica, como as cotas sociais, cotas para afrodescendentes oriundos de escolas públicas e cotas para remanescentes quilombolas, indígenas, e pessoas com algum tipo de deficiência.
Tendo em vista que as Universidades devem garantir iguais condições de acesso e permanência a estudantes de diferentes situações socioeconômicas e culturais, torna-se evidente a importância da construção de residências universitárias, uma vez que uma parcela considerável dos discentes das UEBA’s tem que se deslocar de seu ambiente familiar para poderem frequentar as universidades.
Geralmente, os residentes não possuem carência econômica apenas em relação a sua permanência na cidade. É intrínseco que há preocupações também no tocante às suas condições de alimentação, locomoção, confecção de seus trabalhos acadêmicos, etc. Por isso, a administração da Universidade deve garantir não só uma residência digna e capaz de atender aos anseios dos discentes, mas também oferecer bolsas de auxílio para propiciar o desenvolvimento qualitativo e autônomo do estudante.
Bolsa auxílio
Visando um projeto de popularização da universidade, se torna necessária uma política de bolsas para estudantes em estado de vulnerabilidade sócio-econômica, garantindo assim com que as desigualdades sociais sejam minimizadas na Universidade. Essas bolsas são específicas para a garantia de que as (os) estudantes além de garantirem o acesso na universidade, possam realizar suas atividades acadêmicas de maneira plena.
Hoje há um grande equívoco por parte das administrações das Universidades ao encarar as bolsas de extensão e iniciação científica como política de permanência estudantil. O acesso às bolsas permanência não devem ter relação com rendimento acadêmico, mas sim com a situação socioeconômica da(do) estudante; destarte, o valor das bolsas de pesquisa e extensão não deve sair do montante da permanência. Isso possibilita que a (o) estudante tenha acesso a dois tipos de benefício, os de caráter científico e os de permanência.
Outra questão a ser tratada é o caráter das bolsas estágio. Hoje nós somos mão de obra barata qualificada, usada em larga escala pelos setores público e privado como forma de diminuir os custos com pessoal e desrespeitar a legislação trabalhista. Assim, expandir irresponsavelmente as bolsas estágio é manter a precarização das condições de estudo e proletarizar precocemente a juventude.
Entendendo que as bolsas visam garantir a permanência estudantil na Universidade, propomos que elas devam ser reajustadas sempre que houver reajustes no salário das outras categorias da Universidade. Isso faz com que esse valor acompanhe a problemática da inflação, evitando as perdas históricas, além de proporcionar um atrelamento das categorias nas lutas.
